Calendário prático para audiências e perícias entre Brasil, França e Portugal

O calendário de audiências e perícias entre Brasil, França e Portugal não pode ser montado apenas com a hora indicada na intimação. A pessoa que mora em Tubarão, Imbituba, Laguna ou em outra cidade da Região Sul de Santa Catarina pode participar no horário brasileiro, enquanto o cliente estará sujeito ao relógio local da França ou de Portugal. Uma diferença de três, quatro ou cinco horas pode transformar uma sessão viável em um compromisso de madrugada ou em um atraso difícil de justificar.

Em 2026, o horário de referência de Tubarão é UTC-3. Portugal continental alterna, em regra, entre UTC+0 e UTC+1, enquanto a França metropolitana utiliza UTC+1 no período padrão e UTC+2 no horário de verão europeu. Por isso, a diferença entre Tubarão e Lisboa costuma ser de três ou quatro horas, e entre Tubarão e Paris, de quatro ou cinco horas.

O primeiro cuidado é registrar sempre três informações no convite e na agenda: data, horário do tribunal ou órgão responsável e cidade onde o cliente estará no momento do ato. Aplicativos de calendário podem converter automaticamente o fuso, mas a conversão deve ser conferida manualmente, especialmente quando a audiência ocorre perto da mudança de horário na Europa.

O Conselho Nacional de Justiça e suas orientações sobre soluções digitais do Judiciário ajudam a compreender o ambiente tecnológico usado em atos judiciais brasileiros. Ainda assim, a plataforma, o link e as instruções específicas devem ser conferidos no processo, porque cada unidade pode adotar procedimentos próprios.

A perícia remota exige mais do que um link de videoconferência. O perito pode precisar analisar documentos, ouvir o histórico do cliente e compreender a evolução de uma doença, incapacidade ou condição relacionada ao trabalho. A documentação deve estar legível, completa e, quando produzida na França ou em Portugal, preparada para eventual tradução ou validação.

Para uma perícia previdenciária, organize laudos recentes, exames de imagem, relatórios de especialistas, receitas, comprovantes de tratamento e uma linha do tempo dos sintomas. O cliente também deve saber informar datas aproximadas de afastamentos, tratamentos, cirurgias e limitações funcionais, sem exagerar ou minimizar o que ocorre no cotidiano.

O guia sobre perícia previdenciária e preparação para o INSS pode ajudar na organização inicial. Quando os documentos foram emitidos no exterior, veja também as orientações sobre validação de laudos e atestados da França e de Portugal para perícias.

Na parte técnica, a preparação deve incluir câmera posicionada na altura dos olhos, iluminação frontal, microfone testado e carregador conectado. Uma conexão reserva por dados móveis é recomendável, mas não substitui a necessidade de informar imediatamente a equipe jurídica ou o órgão responsável se ocorrer interrupção.

Uma confirmação escrita reduz faltas e evita discussões sobre o horário correto. A mensagem deve indicar o fuso, a plataforma, o link, a antecedência recomendada e um telefone de emergência. Não envie apenas a expressão “às 10h”, porque ela pode ser interpretada de maneira diferente por quem está em outro país.

Modelo em português: “Sua audiência ocorrerá em 05/10/2026, às 10h, no horário de Brasília, correspondente às 15h em Paris. Entre na sala 20 minutos antes, com documento de identificação, câmera e microfone funcionando. Responda a esta mensagem confirmando o recebimento.”

Modèle en français: “Votre audience aura lieu le 5 octobre 2026 à 10 heures, heure de Brasília, soit 15 heures à Paris. Merci d’entrer dans la salle virtuelle 20 minutes à l’avance, avec une pièce d’identité et une connexion audio et vidéo testée. Veuillez confirmer la réception de ce message.”

Modelo em inglês: “Your hearing will take place on October 5, 2026, at 10:00 a.m. Brasília time, which corresponds to 3:00 p.m. in Paris. Please join the virtual room 20 minutes early with your identification document and tested audio and video. Please confirm receipt of this message.”

Esses textos devem ser ajustados à situação concreta. Se o cliente estiver em Portugal, substitua Paris por Lisboa e confirme a conversão da data, especialmente quando o compromisso ocorrer perto do início ou do fim do horário de verão.

A Amanda Darela trabalha com uma preparação em etapas: leitura da intimação, identificação do país e do fuso do cliente, conferência dos documentos, teste da plataforma e orientação sobre o comportamento esperado no ato. Essa organização é especialmente útil para trabalhadores, servidores públicos, famílias e pequenas empresas que precisam participar de procedimentos no Brasil enquanto estão no exterior.

Em um exemplo comum, um trabalhador residente em Paris recebe uma intimação para audiência às 9h30 em Tubarão. A equipe registra o horário correspondente em Paris, confirma se a data coincide nos dois países, verifica a presença de testemunhas e agenda um teste de conexão. Se houver documentos médicos ou trabalhistas emitidos no exterior, eles são separados para análise de tradução e validade.

Outro cenário envolve uma servidora pública que mora temporariamente em Portugal e precisa participar de uma perícia relacionada ao RPPS ou ao RGPS. Além da conversão do horário, pode ser necessário organizar laudos, exames e comprovantes de tratamento. O guia inicial sobre aposentadoria no RPPS em Santa Catarina ajuda a contextualizar a documentação previdenciária, mas a perícia exige preparação própria.

Com mais de 10 anos de atuação em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito de Família e Sucessões, Amanda Darela combina atendimento presencial em Tubarão e na Região Sul de Santa Catarina com orientação remota para clientes na França e em Portugal. O objetivo é reduzir faltas evitáveis, adiamentos causados por falhas de comunicação e insegurança no momento do depoimento ou da perícia.