Como iniciar um divórcio em Tubarão: guia prático com direitos, documentos e primeiros passos

Existem basicamente três formas de formalizar o fim do casamento no Brasil: divórcio consensual em cartório (extrajudicial), divórcio consensual judicial e divórcio litigioso. O divórcio consensual extrajudicial é possível quando não há filhos menores ou incapazes e o casal concorda em todos os termos (partilha, pensão, guarda). Já o consensual judicial serve para situações em que há filhos menores, incapazes ou quando uma das partes precisa de homologação judicial por alguma particularidade. O divórcio litigioso acontece quando não há acordo: uma das partes oferece a ação e cabe ao juiz decidir sobre guarda, pensão e partilha. Em Tubarão, como em todo o país, a escolha entre essas vias impacta prazos, custos e a necessidade de audiências.

Reunir a documentação correta acelera o processo e evita diligências desnecessárias. Para começar, tenha certidões de casamento e nascimento atualizadas, documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de residência e documentos que comprovem a propriedade de bens (escrituras, contratos de compra e venda, certidões de matrícula de imóveis). Se houver veículos, junte CRV/CRLV e documentos de financiamento; para contas bancárias e investimentos, forneça extratos e declarações. Em ações judiciais, são úteis comprovantes de renda (holerites, contracheques, declarações de imposto de renda) para avaliar pensão e custas. Para facilitar, leve essa documentação a um advogado ou ao cartório quando for o caso.

Exemplo 1: casal com bens simples e sem filhos menores — muitas vezes o divórcio consensual em cartório resolve em 7 a 30 dias desde que a documentação esteja correta. Exemplo 2: pai ou mãe que mora no exterior (França ou Portugal) e precisa ajustar guarda e visitas — nesses casos, é comum combinar homologação judicial com medidas internacionais e é essencial a prova de residência e documentação traduzida. Para brasileiros trabalhando fora, há particularidades sobre pensão e competência jurisdicional; veja orientações sobre direitos de trabalhadores no exterior em Direitos de trabalhadores no exterior: guia completo para brasileiros na França e Portugal.

Procure orientação jurídica quando houver dúvidas sobre regime de bens, dúvidas sobre paternidade, existência de bens no exterior, empresas em sociedade ou risco de fraude patrimonial. Em casos de violência doméstica, o advogado também orienta medidas protetivas e procedimentos urgentes. Para trabalhadores públicos ou clientes internacionais com vínculo com França ou Portugal, a combinação entre direito de família e direito previdenciário é frequente — uma assessoria que entenda esses cruzamentos agrega valor. No sul de Santa Catarina, escritórios locais oferecem atendimento presencial e remoto; conhecer o histórico do profissional e a experiência em Família e Sucessões é um diferencial.